Escrito por: Jessica Santos
Fevereiro 26, 2025
O acesso a medicamentos de alto custo é um direito garantido por lei, mas, infelizmente, muitas pessoas enfrentam barreiras ao tentar obter esses tratamentos essenciais. Se o seu plano de saúde, o Estado, o Município ou a União negaram o fornecimento do medicamento que você precisa, saiba que é possível garantir esse direito na Justiça!
⚠ Se você está nessa situação, não desista! A legislação e os tribunais garantem o seu acesso ao tratamento necessário.
Quem Tem a Obrigação de Fornecer Medicamentos de Alto Custo?
A responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos pode recair sobre:
✔ Planos de Saúde – Devem cobrir medicamentos relacionados ao tratamento de doenças previstas no Rol da ANS, além de terapias essenciais conforme prescrição médica;
✔ Sistema Único de Saúde (SUS) – O Estado, o Município e a União são obrigados a garantir o acesso gratuito a medicamentos de alto custo, especialmente aqueles que constam na lista do SUS;
✔ União, Estado e Município – Quando um medicamento não está disponível na rede pública, é possível exigir judicialmente que o poder público forneça o tratamento.
Negaram Seu Medicamento? Veja Como Garantir o Direito na Justiça!
Se o seu pedido foi negado, siga estes passos para garantir o fornecimento:
1️⃣ Solicite a negativa por escrito – Se o plano de saúde ou o SUS recusaram o fornecimento, exija um documento formal informando o motivo da negativa;
2️⃣ Reúna documentos médicos – Laudos, receitas e relatórios médicos detalhados são essenciais para comprovar a necessidade do tratamento;
3️⃣ Consulte um advogado especializado – A Justiça tem concedido liminares para garantir o fornecimento imediato de medicamentos negados indevidamente;
4️⃣ Ação judicial contra plano de saúde ou SUS – Dependendo do caso, o processo pode ser contra o plano de saúde, contra o SUS ou até mesmo contra a União, Estado e Município ao mesmo tempo.
A Justiça Garante Esse Direito!
Muitas decisões judiciais já obrigaram planos de saúde e o poder público a fornecer medicamentos de alto custo para pacientes que não tinham outra alternativa. Se você precisa de um medicamento e a negativa foi injusta, não aceite essa decisão sem lutar!
Não Perca Tempo: Busque Seu Direito Agora!
Se você ou um familiar precisa de um medicamento de alto custo e enfrentou a negativa do plano de saúde ou do SUS, não espere mais. O tempo é essencial para quem precisa de tratamento.
⚖ Garanta seu direito à saúde! Entre em contato conosco.