Escrito por: Jessica Santos
Fevereiro 20, 2025
Após o fim de um casamento ou união estável, uma questão comum que surge é: quem fica no imóvel do casal? E, caso um dos ex-cônjuges continue residindo no local sozinho, o outro tem direito a cobrar aluguel? A resposta para essa pergunta depende de alguns fatores, e a legislação já estabelece que, em determinadas situações, é possível sim exigir uma compensação financeira pelo uso exclusivo do imóvel.
Quando é Possível Cobrar Aluguel do Ex-Cônjuge?
Se o imóvel era um bem comum do casal e um dos cônjuges permaneceu morando sozinho após a separação, a Justiça entende que há um enriquecimento sem causa, pois a outra parte está sendo privada de usufruir do patrimônio em igualdade de condições.
A possibilidade de cobrança de aluguel pode ocorrer quando:
✔️ O imóvel foi adquirido em conjunto durante o casamento ou união estável;
✔️ O regime de bens permitia o compartilhamento do patrimônio;
✔️ Não há filhos menores ou dependentes comuns que justifiquem a permanência exclusiva de um dos cônjuges no imóvel;
✔️ O ex-cônjuge que saiu do imóvel manifesta sua intenção de vender ou alugar a propriedade, mas o outro resiste à partilha.
Se essas condições forem atendidas, o cônjuge que saiu do imóvel pode ingressar com uma ação para exigir o pagamento de aluguel proporcional à sua parte no imóvel.
Como Funciona o Cálculo do Aluguel?
O valor do aluguel costuma ser definido com base no valor de mercado do imóvel e proporcional à participação do ex-cônjuge na propriedade.
Por exemplo, se o imóvel vale R$ 2.000,00 de aluguel e ambos os ex-cônjuges são donos de 50% do bem, a parte que saiu pode cobrar R$ 1.000,00 mensais pelo uso exclusivo.
O Que Diz a Jurisprudência?
Os tribunais brasileiros vêm consolidando o entendimento de que, quando não há filhos menores envolvidos e um dos ex-cônjuges fica no imóvel de forma exclusiva, é justa a cobrança de aluguel pelo outro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o ex-cônjuge que continua utilizando o imóvel comum deve indenizar o outro pelo tempo em que usufruir da propriedade sem dividir os custos.
Conclusão
Se você está nessa situação e deseja garantir seus direitos, é essencial buscar orientação jurídica para avaliar as possibilidades e entrar com uma ação, se necessário. O reconhecimento da cobrança de aluguel do ex-cônjuge é uma forma de equilibrar os direitos de ambos e evitar prejuízos financeiros.
Caso tenha dúvidas sobre o tema, consulte um advogado especializado para entender qual é a melhor solução para o seu caso.