Escrito por: Jessica Santos
Fevereiro 26, 2025
Se você tem um filho ou familiar com autismo e precisa da Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada), mas o plano de saúde está limitando ou negando as sessões, saiba que isso é ilegal! Muitas operadoras tentam impor restrições para reduzir custos, mas a lei e os tribunais brasileiros garantem esse tratamento essencial para o desenvolvimento da pessoa autista.
⚠ Não aceite negativas injustas! Você pode e deve lutar pelos seus direitos.
O Que Diz a Lei Sobre a Cobertura da Terapia ABA?
Desde a atualização da Lei dos Planos de Saúde e das diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras são obrigadas a cobrir o tratamento multidisciplinar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Isso inclui sessões ilimitadas de Terapia ABA, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia, sempre que houver indicação médica.
O que a lei garante:
✔ Cobertura obrigatória para autistas – Os planos de saúde não podem negar o tratamento;
✔ Sem limites de sessões – A limitação de quantidade de terapias é abusiva e pode ser contestada;
✔ Tratamento indicado pelo médico assistente – Quem define a necessidade das sessões é o profissional que acompanha o paciente, e não a operadora do plano.
Meu Plano Negou ou Limitou as Sessões. O Que Fazer?
Se o plano de saúde negou ou limitou a Terapia ABA, siga estes passos para exigir seus direitos:
1️⃣ Solicite a negativa por escrito – Peça ao plano de saúde um documento formal informando o motivo da recusa;
2️⃣ Reúna laudos e prescrições médicas – Quanto mais provas você tiver de que a terapia é essencial, melhor;
3️⃣ Registre uma reclamação na ANS – O site da Agência Nacional de Saúde Suplementar recebe denúncias contra planos que descumprem a legislação;
4️⃣ Busque um advogado especializado – A Justiça tem concedido liminares para obrigar os planos a cobrir o tratamento de forma integral e sem limites.
Os Tribunais Garantem o Direito à Terapia ABA
A Justiça já reconhece que a limitação de sessões ou a negativa do plano de saúde para o tratamento de autistas é abusiva e ilegal. Muitas decisões determinam que as operadoras custeiem integralmente as terapias, sem impor barreiras financeiras ou administrativas às famílias.
Conclusão
Se o seu plano de saúde negou ou limitou a Terapia ABA, não aceite essa injustiça. O tratamento adequado pode fazer toda a diferença no desenvolvimento da pessoa autista, e você tem o direito de exigir que a cobertura seja feita conforme a lei.
⚖ Procure um advogado especializado e garanta o tratamento que seu familiar precisa!