Escrito por: Jessica Santos
Fevereiro 20, 2025
A filiação é um dos temas mais sensíveis do Direito de Família, pois envolve não apenas aspectos biológicos, mas também afetivos e jurídicos. A ação negatória de paternidade, cumulada com a retificação de registro civil, surge em situações em que um indivíduo busca desconstituir o vínculo paterno, seja pela inexistência de laços biológicos, seja pela ausência de uma relação socioafetiva consolidada.
O que é a Ação Negatória de Paternidade?
A ação negatória de paternidade é um meio legal utilizado para contestar a filiação registrada. De acordo com o Código Civil, nos artigos 1.601 e 1.604, o reconhecimento da paternidade pode ser anulado quando há erro ou falsidade no registro. Contudo, a simples ausência de vínculo genético não é suficiente para garantir o êxito da ação. É necessário demonstrar que também não houve a consolidação de uma paternidade socioafetiva.
A Importância da Paternidade Socioafetiva
A jurisprudência brasileira tem valorizado cada vez mais o conceito de paternidade socioafetiva, que ocorre quando uma relação de pai e filho é construída ao longo do tempo, independentemente do laço sanguíneo. Assim, caso seja comprovado que o registrante reconheceu voluntariamente a paternidade e desenvolveu um vínculo afetivo com a criança, a Justiça pode manter a filiação, mesmo diante de um exame de DNA negativo.
Decisão Judicial e Retificação do Registro Civil
Nos casos em que a Justiça entende que não há vínculo biológico nem afetivo entre as partes, a ação negatória de paternidade pode ser julgada procedente. Isso resulta na exclusão do nome do pai registral e dos avós paternos do registro civil do filho. Além disso, pode ser necessária a alteração do prenome, caso o sobrenome paterno tenha sido incorporado.
Reflexos Jurídicos e Sociais
A desconstituição da paternidade gera efeitos não apenas no registro civil, mas também em outras esferas, como pensão alimentícia, direitos sucessórios e vínculos afetivos. Por isso, cada caso é analisado de forma detalhada, levando em consideração as provas apresentadas e o melhor interesse da criança ou do adulto envolvido.
Conclusão
A ação negatória de paternidade e a retificação de registro civil são instrumentos jurídicos fundamentais para garantir que a filiação registrada reflita a realidade biológica ou socioafetiva. No entanto, essas ações exigem uma análise criteriosa, pois envolvem direitos fundamentais e relações familiares.