Escrito por: Jessica Santos
Dezembro 15, 2024
Muitas pessoas acreditam que, para receber um benefício previdenciário, é obrigatório ter contribuído com o INSS ao longo da vida. No entanto, existe um benefício assistencial garantido pelo Governo para idosos com 65 anos ou mais que nunca contribuíram ou que não têm tempo suficiente de contribuição para se aposentar. Esse benefício é o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).
O Que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial garantido pela Constituição Federal e concedido pelo INSS para:
✔️ Idosos a partir de 65 anos;
✔️ Pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo por mês e, diferente da aposentadoria, não exige contribuições ao INSS.
Quem Tem Direito ao BPC?
Para ter direito ao benefício, é necessário atender a alguns requisitos:
✔️ Ter 65 anos ou mais (para idosos) ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade;
✔️ Não ter renda suficiente para o próprio sustento – a renda por pessoa do grupo familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2025, considerando o salário mínimo de R$ 1.412,00);
✔️ Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é um registro do governo federal utilizado para programas sociais.
📌 Importante: O BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte para dependentes.
Como Solicitar o Benefício?
O pedido deve ser feito diretamente no INSS. O solicitante precisa apresentar documentos que comprovem a idade e a renda familiar, além de estar com o Cadastro Único atualizado.
O ideal é estar assistido por um advogado, que saberá exatamente como conduzir o processo e garantir a concessão do benefício.
Se o pedido for negado, mas a pessoa realmente tem direito ao benefício, é possível buscar a via judicial para garantir o recebimento do BPC.
A Importância de Buscar Orientação Jurídica
Muitas pessoas têm direito ao BPC e não sabem. Outras têm o benefício negado injustamente pelo INSS por falta de documentação ou interpretação equivocada das regras.
Se você ou um familiar preenche os requisitos e precisa desse benefício, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir seu direito.
Caso precise de ajuda para solicitar o BPC/LOAS, consulte um advogado especializado e garanta seu benefício!