Escrito por: Jessica Santos
Janeiro 22, 2025
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que falece. Muitos acreditam que apenas cônjuges casados no civil ou filhos têm direito ao benefício, mas isso não é verdade. O companheiro em união estável também pode receber a pensão, desde que consiga comprovar a relação.
Quem Tem Direito à Pensão por Morte?
De acordo com a legislação previdenciária, os dependentes do segurado falecido são divididos em três classes prioritárias:
1️⃣ Cônjuge ou companheiro(a) em união estável;
2️⃣ Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
3️⃣ Pais e, na ausência destes, irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
O companheiro em união estável é equiparado ao cônjuge e tem direito à pensão por morte, mesmo que não tenha sido casado formalmente. A diferença é que, enquanto o casamento já é uma prova automática do vínculo, a união estável precisa ser demonstrada por meio de documentos e testemunhas.
Como Comprovar a União Estável para Receber a Pensão?
A comprovação da união estável pode ser feita por diversos meios, incluindo:
✔️ Declaração de Imposto de Renda em que o falecido incluía o companheiro como dependente;
✔️ Comprovantes de endereço em comum;
✔️ Fotos e mensagens que demonstrem o relacionamento;
✔️ Contas bancárias conjuntas ou movimentações financeiras em benefício um do outro;
✔️ Registros médicos que indiquem o companheiro como responsável pelo falecido;
✔️ Testemunhas que possam confirmar a convivência do casal.
Caso não haja um documento formal registrando a união estável antes do falecimento, a comprovação pode ser feita por meio de ação judicial.
E Se o INSS Negar o Benefício?
Mesmo reunindo provas da união estável, o INSS pode negar a pensão por morte, alegando falta de comprovação. Nesses casos, o companheiro pode:
✔️ Recorrer administrativamente dentro do próprio INSS;
✔️ Ingressar com uma ação judicial para garantir o benefício.
Se você já teve o benefício negado, procure um advogado para receber a melhor orientação jurídica.
O Judiciário tem reconhecido cada vez mais o direito dos companheiros que conseguem demonstrar a existência da união estável antes do óbito, garantindo a concessão da pensão mesmo após negativa do INSS.
A Importância de Buscar Assessoria Jurídica
Muitas pessoas desconhecem seus direitos e acabam desistindo ao ter o benefício negado pelo INSS. No entanto, com a orientação de um advogado especializado, é possível:
✔️ Organizar a documentação correta;
✔️ Apresentar recursos administrativos;
✔️ Acionar a Justiça, se necessário, para garantir a pensão por morte.
Se você perdeu um companheiro e acredita ter direito à pensão, procure um advogado para avaliar o seu caso e tomar as medidas necessárias para garantir seu benefício.